Empresas Simples de Inovação: Garanta Prioridade no Registro da Sua Marca!

Atenção, empresas inovadoras!

Sabia que sua empresa pode ter prioridade no exame de marcas no INPI?

De acordo com a Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, as empresas registradas como Empresa Simples de Inovação ou Inova Simples no Portal Nacional da Redesim podem solicitar ou atualizar seu cadastro no INPI e garantir essa prioridade.

Para usufruir desse benefício, é necessário incluir no pedido de registro de marca uma cópia do certificado emitido pelo Portal Redesim, comprovando que a empresa está registrada sob o regime Inova Simples.

O QUE É O INOVA SIMPLES?

O Inova Simples é um regime especial simplificado criado pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, voltado para startups e iniciativas inovadoras.

O objetivo é facilitar o processo de abertura, formalização e desenvolvimento de negócios que tragam inovações incrementais ou disruptivas, promovendo avanços tecnológicos e a geração de emprego e renda.

Esse regime permite que empresas inovadoras sejam tratadas de forma diferenciada e simplificada, com foco em sua criação, desenvolvimento e consolidação no mercado.

QUEM PODE SE REGISTRAR NO INOVA SIMPLES?

Empresas que atendam aos seguintes critérios:

Caráter inovador: negócios que se autodeclarem como inovadores, seja por meio de ideias incrementais ou disruptivas.

Empresas novas: apenas negócios que não possuem registro empresarial ou CNPJ prévio podem ser registrados. Empresas já formalizadas (como MEI ou outras naturezas jurídicas) não podem migrar para o Inova Simples.